IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821283260 (BOSS HUGO BOSS GOLF), Processo 922812780 (BOSS), Processo 902798693 (FELIPA), Processo 824840119 (BOSS HUGO BOSS), Processo 922839069 (BOSS), Processo 902798723 (FELIPA), Processo 911865276 (Felipa), Processo 821283286 (BOSS HUGO BOSS SPORT), Processo 922826161 (BOSS), Processo 813467179 (HUGO BOSS), Processo 911865314 (Felipa), Processo 918120942 (FILIPA), Processo 812909585 (BOSS) e Processo 812909593 (BOSS HUGO BOSS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A descrição "acessórios do vestuário" é imprecisa, pois pode se referir a itens de mais de uma classe e, por isso, foi excluída da especificação de produtos.
RPI 2891
02/06/2026