Palmito Riviera

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240562063 (28/10/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MOJU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do registro nº 907429890 (Riviera Alimentos).

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240562063 (28/10/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MOJU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902854585 (LA RIVERA), Processo 904474160 (LA RIVERA), Processo 907429890 (Riviera Alimentos) e Processo 926170236 (PORTO RIVIERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)