Águia Eletrônicos

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250400274 (25/07/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ÁGUIA ELETRÔNICOS LTDA Procurador: Officework Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907252230 (GRUPO ÁGUIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Foram realizadas alterações na natureza, na classe e na especificação da marca, conforme petição de cumprimento de exigência nº 850240637223.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: De acordo com o disposto no parágrafo 2º do art. 128 da Lei nº 9.279/96, a marca coletiva só poderá ser requerida por PESSOA JURÍDICA REPRESENTATIVA DE COLETIVIDADE. Dessa forma: 1) Diga se deseja prosseguir como marca de serviço para assinalar os itens solicitados na petição inicial, sob pena de indeferimento por falta de legitimidade, nos termos do artigo citado. 2) Caso deseje prosseguir como marca de produto ou serviço, informe se deseja manter o pedido na NCL (12) 9 para assinalar, por exemplo, "aparelhos eletrônicos", "aparelhos de controle de segurança" ou, alternativamente, na NCL (12) 35 para assinalar, por exemplo, "Comércio de aparelhos eletrônicos e de segurança". Utilize, preferencialmente, exemplos do classificador internacional de produtos e serviços e das listas auxiliares, disponíveis no Portal do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas). Observe que não é possível adicionar itens não reivindicados na petição inicial e que todos os itens devem pertencer a uma mesma NCL (12).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Anulado o despacho que considerou o pedido inexistente, com publicação na RPI 2732, para reexame da matéria.

IPAS047

Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento

Detalhes do despacho: Pedido de registro de marca sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto na Portaria 08/2022.