IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz o elemento característico TUTTI BABY do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909516162 (TUTTI BABY), Processo 914825836 (TUTTI BABY) e Processo 911098801 (TUTTI BABY).
05/05/2026
RPI 2887
IPAS024 | Indeferimento do pedido | A marca reproduz o elemento característico TUTTI BABY do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909516162 (TUTTI BABY), Processo 914825836 (TUTTI BABY) e Processo 911098801 (TUTTI BABY). | RPI 2887 | Data 2026-05-05