IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824531302 (JF), Processo 903459841 (J.F. ENGENHARIA CIVIL LTDA), Processo 921422679 (JF BRICKS EMPREENDIMENTOS), Processo 908060831 (Telas de Proteção JF) e Processo 912542837 (JF VIDRAÇARIA & SERRALHERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal:Pedido 921993285 (Jf construções e instalações).
RPI 2804
01/10/2024