IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913548774 (CBA), Processo 821797956 (CBA CIA. BRASILEIRA DE ALUMÍNIO), Processo 922942854 (CBA Nature Cannabinoid Amazônico), Processo 913644994 (CBA) e Processo 913646342 (CBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A descrição "comércio de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente" é considerada imprecisa (pois não descreve de modo preciso os itens a serem comercializados) e, por isso, foi excluída.
RPI 2890
26/05/2026