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IPAS158 | Concessão de registro | RPI 2831 | Data 2025-04-08

IPAS029 | Deferimento do pedido | RPI 2828 | Data 2025-03-18

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único,conforme o item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual deMarcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato pelos cotitulares,contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento aodisposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Nessa documentação, caso algum requerente sejarepresentado por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os critériosreferentes ao exame desse instrumento. | RPI 2816 | Data 2024-12-24

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: No exame substantivo, é verificado se os produtos ou serviços reivindicados são compatíveis com aatividade exercida efetiva e licitamente pelo(s) depositante(s), declarada no ato do depósito do pedido,observada a natureza da marca. Havendo dúvidas, formulam-se as exigências cabíveis. Assim, deve orequerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícito para aprestação dos produtos/serviços reivindicados. Segundo o art.128 da LPI "as pessoas de direito privadosó podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de mododireto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente". No que se refere aos pedidos demarcas depositados por pessoas físicas, o requerente poderá apresentar toda e qualquer prova emdireito admitida, desde que passível de peticionamento, que leve à convicção em relação ao exercícioefetivo e lícito da atividade como, por exemplo, diplomas universitários, certificado de conclusão decursos, carteiras emitidas por Conselhos Profissionais (CREA, CRM, OAB etc.), contratos de prestaçãode serviços, material publicitário e de divulgação, entre outros. Apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Nesta documentação, caso algum requerente seja representado por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os critérios referentes ao exame deste instrumento. | RPI 2803 | Data 2024-09-24

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2733 | Data 2023-05-23