ERREH

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906470676 (ERREA' REPUBLIC), Processo 906470366 (ERREA'), Processo 908644299 (ERREA) e Processo 820782564 (ERREA'). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230569271 (21/11/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: HENRIQUE S FERNANDES GONÇALVES Procurador: 123 MARCAS - REGISTRO DE MARCAS E TECNOLOGIA LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230332356 de 17/07/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)