IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260089518 (09/04/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão em tutela de urgência - Ação ordinária - nulidade de registro de marca - Ref: Processo nº 5124878-63.2025.4.02.5101 ? 25ª VF RJ - INPI 52402.005649/2026-35 - Registros de Marca nºs 930220838 (XO POCHETE) e 930220811 (XO FLACIDEZ) - Conforme Sentença, foi concedida tutela para determinar a suspensão dos efeitos dos registros de marca, bem como a abstenção de uso dos sinais pelo titular.
RPI 2904
01/09/2026