JP MEDICAL

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850230575104 (24/11/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: JEAN PAUL CARDOZO Procurador: Thaís Angelim Ribeiro Detalhes do despacho:Petição prejudicada, uma vez que relativa a petição de oposição prejudicada, nos moldes do item 5.19.6 do Manual de Marcas: "Será prejudicado o exame de petições que carecem de objeto, ou seja, cujo ato pretendido não seja aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o pedido, registro ou petição no momento do protocolo da solicitação, dentre os quais, se destacam: b) Petições de manifestação a uma oposição arquivada, não conhecida ou prejudicada;"

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, como pessoa física/MEI, atividade compatível com a legislação relativa ao comércio de medicamentos e suplementos/substâncias com fins medicinais em vigor no País (resolução ANVISA RDC nº 44/2009), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física/MEI nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classificação atual (NCL(12)), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230316575 de 07/07/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)