IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829760695 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO), Processo 904164926 (SERVIÇOS AVULSOS PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 924515597 (PortoSeguros), Processo 829670572 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO), Processo 829734546 (PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 829760652 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM), Processo 829761055 (PORTO SEGURO SEGUROS APOIO FAMILIAR), Processo 904676897 (PORTO SEGURO SERVIÇOS AVULSOS), Processo 829670947 (PORTO SEGURO SEGUROS ASSISTÊNCIA FUNERAL), Processo 904125769 (PORTO SEGURO SERVIÇOS SERVIÇOS DE CONVENIÊNCIA), Processo 829760849 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM), Processo 829761195 (PORTO SEGURO SEGUROS ASSISTÊNCIA FUNERAL), Processo 829670696 (PORTO SEGURO SEGUROS APOIO FAMILIAR), Processo 829734597 (PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 904125912 (PORTO SEGURO SERVIÇOS SERVIÇOS AVULSOS) e Processo 924343176 (PORTO SEGURO SA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2806
15/10/2024