IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850250522865 (11/09/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: IDALCIO PEREIRA DORIA DA PAIXÃO Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
10/02/2026
RPI 2875
IPAS271 | Indeferimento da petição | Protocolo: 850250522865 (11/09/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: IDALCIO PEREIRA DORIA DA PAIXÃO Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas. | RPI 2875 | Data 2026-02-10