SORVETES MAUÁ

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240577901 (05/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SORVETES MAUA LTDA - ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade dos registros: 913543993 (ARMAZÉM MAUÁ) e 916961567 (ARMAZÉM MAUÁ).

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240577901 (05/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SORVETES MAUA LTDA - ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926976168 (MAUÁ FOODS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920544940 (CASA MAUÁ VIDROS), Processo 913543993 (ARMAZÉM MAUÁ) e Processo 916961567 (ARMAZÉM MAUÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)