Fofurinha kids

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915780526 (FOFURINHA KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que a petição inicial tem como cotitulares ERON TIAGO CARVALHO DA CRUZ e FOFURINHA COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA e que no documento de procuração ERON TIAGO CARVALHO DA CRUZ consta como procurador de FOFURINHA COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA, declarem se ERON TIAGO CARVALHO DA CRUZ é de fato cotitular deste pedido. Neste caso, a declaração de prática de conjunta (disponível em http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exigência) deverá ser assinada pelos requerentes e apresentada neste cumprimento de exigência.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme o item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Nessa documentação, caso algum requerente seja representado por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os critérios referentes ao exame desse instrumento.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)