IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821296582 (M&M'S), Processo 822611627 (), Processo 913953474 (), Processo 822611643 (), Processo 821159046 (), Processo 826225829 (M&M'S), Processo 826225837 (M&M'S), Processo 821077694 (), Processo 815323204 (M&M'S), Processo 826225810 (M&M'S), Processo 821077651 (), Processo 822611635 (), Processo 913953261 () e Processo 913952982 (M&M'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2885
22/04/2026