IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905148185 (F FORMULARIUM), Processo 917499859 (F Formularium), Processo 840231733 (F FORMULARIUM), Processo 917499786 (F Formularium), Processo 917499697 (Formularium), Processo 905148096 (F FORMULARIUM), Processo 909462127 (F FORMULARIUM) e Processo 917499727 (Formularium). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2885
22/04/2026