ACERTE FACILITIES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918236525 (ACERTI) e Processo 903097001 (ACERTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230253600 (01/06/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: AIRTON CARDOSO DE SOUSA Cedente: AIRTON CARDOSO DE SOUSA [BR] Cessionário: JARDEL GLAYDSON DE REZENDE SOUSA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230253600 (01/06/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: AIRTON CARDOSO DE SOUSA Detalhes do despacho:O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI. Apresente procuração outorgada pela cessionária dando poderes ao cedente de representação perante o INPI, ou esclareça se o cessionário será representado pelo próprio.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)