IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828085765 (L'AIR DU TEMPS NINA RICCI), Processo 828723273 (NINA NINA RICCI), Processo 830221190 (RICCI RICCI), Processo 830985220 (L AIR NINA RICCI), Processo 003233197 (NINA RICCI), Processo 911698094 (BELLA NINA RICCI), Processo 501752128 (LA VENUS DE NINA RICCI), Processo 827027508 (LOVE IN PARIS NINA RICCI) e Processo 910696217 (LUNA NINA RICCI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2887
05/05/2026