Remanso Instituto Cultural

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O cumprimento de exigência apresentado não reapresentou o Regulamento de Utilização integralmente, contendo as alterações requeridas. Apenas anexou, além do Estatuto Social, um documento intitulado "Documento contendo a retificação de pontos para cumprimento de exigência mérito", descrito como "complemento às alegações enviadas via formulário eletrônico"; porém as ditas "alegações" não foram encontradas. Pede-se, portanto, que o RU seja REAPRESENTADO integralmente conforme o que se requer: No item 1 (Estatuto Social ou Alteração do Estatuto) e no item 2.1 (Condições de Afiliação à Entidade), o texto encontra-se cortado, não sendo possível acessá-lo ou lê-lo em sua integralidade. Por essa razão, pede-se que o documento seja reapresentado retificando este aspecto.No item 2.2, é mencionado que há duas condições para o uso da marca coletiva requerida: a) ser associado e b) participar da diretoria da entidade coletiva requerente do registro. Surge uma dúvida: todo associado, seja fundado ou colaborador, pode desempenhar papel ativo na diretoria? Caso não possa, então a marca é restrita àqueles associados que participam da diretoria? Qual o tipo de participação é aceito como razoável para o associado tornar-se apto ao uso da marca coletiva? Essa condição aparenta demasiadamente genérica e abstrata. Por essa razão, pede-se que o item seja reescrito de maneira mais clara e objetiva, de modo que os potenciais usuários da requerida marca possam ter clareza quanto as condições a serem cumpridas para que possam utilizar o sinal.No item 4.1, a segunda sanção possível a ser aplicada em caso de uso indevido da marca é suspensão temporária. No entanto, não é detalhado o período em que o infrator será excluído do direito ao uso do sinal. É necessário que o Regulamento de Utilização seja o mais claro possível para que o usuário da marca coletiva não enfrente dificuldades de entendê-lo. Por isso, pede-se que seja reescrito esse item de modo mais objetivo e transparente.Por fim, o Manual de Identidade Visual é mencionado diversas vezes no RU. Nota-se que há algumas versões da marca que o MIV elenca como possibilidades de uso. No entanto, deve-se reiterar que o sinal registrado e protegido, e que é titularizado pelo requerente, é tão somente aquele objeto do pedido de registro, não sendo a proteção extensível às variações do mesmo. Em tempo, as referências feitas ao MIV no RU devem ser omitidas. Nos itens, 3.1 e 3.2, por exemplo, no lugar da referência ao MIV, devem ser descritas as formas autorizadas e as não autorizadas para o uso do sinal.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: No item 1 (Estatuto Social ou Alteração do Estatuto) e no item 2.1 (Condições de Afiliação à Entidade), o texto encontra-se cortado, não sendo possível acessá-lo ou lê-lo em sua integralidade. Por essa razão, pede-se que o documento seja reapresentado retificando este aspecto.No item 2.2, é mencionado que há duas condições para o uso da marca coletiva requerida: a) ser associado e b) participar da diretoria da entidade coletiva requerente do registro. Surge uma dúvida: todo associado, seja fundado ou colaborador, pode desempenhar papel ativo na diretoria? Caso não possa, então a marca é restrita àqueles associados que participam da diretoria? Qual o tipo de participação é aceito como razoável para o associado tornar-se apto ao uso da marca coletiva? Essa condição aparenta demasiadamente genérica e abstrata. Por essa razão, pede-se que o item seja reescrito de maneira mais clara e objetiva, de modo que os potenciais usuários da requerida marca possam ter clareza quanto as condições a serem cumpridas para que possam utilizar o sinal.No item 4.1, a segunda sanção possível a ser aplicada em caso de uso indevido da marca é suspensão temporária. No entanto, não é detalhado o período em que o infrator será excluído do direito ao uso do sinal. É necessário que o Regulamento de Utilização seja o mais claro possível para que o usuário da marca coletiva não enfrente dificuldades de entendê-lo. Por isso, pede-se que seja reescrito esse item de modo mais objetivo e transparente.Por fim, o Manual de Identidade Visual é mencionado diversas vezes no RU. Nota-se que há algumas versões da marca que o MIV elenca como possibilidades de uso. No entanto, deve-se reiterar que o sinal registrado e protegido, e que é titularizado pelo requerente, é tão somente aquele objeto do pedido de registro, não sendo a proteção extensível às variações do mesmo. Em tempo, as referências feitas ao MIV no RU devem ser omitidas. Nos itens, 3.1 e 3.2, por exemplo, no lugar da referência ao MIV, devem ser descritas as formas autorizadas e as não autorizadas para o uso do sinal.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.