IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928113744 (BELLA PRATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão ?Entrega? foi excluída do item ?Entrega de artigos de relojoaria e joalheria? por não pertencer à classe reivindicada. A referida expressão foi substituída por ?Comércio?, resultando no item ?Comércio de artigos de relojoaria e joalheria?, visando uma melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2885
22/04/2026