CHINI

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924992140 (TintaChini). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada, tendo em vista a petição de cumprimento de exigência 850240593929, de 12/11/2024.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimento quanto à especificação apresentada, tendo em vista que ela deve estar restrita a uma única classe. Diga se deseja prosseguir na classe NCL (12) 27 para assinalar ?tapetes; carpetes?; se deseja mudar para a classe NCL (12) 24 para identificar ?toalhas de mesa e guardanapos, exceto de papel?; ou se pretende alterar para a classe NCL (12) 16 a fim de indicar ?toalhas de mesa e guardanapos, de papel?. Ao cumprir a exigência, verifique que não pode ocorrer mudança de escopo nem ampliação dos produtos solicitados na petição inicial.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)