IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial (ACQUA SOLAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925561290 (ACQUA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão [exceto serviços de instalação] foi acrescentada à especificação de serviços, para melhor adequar a descrição "montagem de materiais sob encomenda de terceiros (painéis solares, piscinas e aquecimentos)" à classe assinalada.
RPI 2883
07/04/2026