IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927559447 (BRAVUS PET SHOP) e Processo 928846814 (CG BRAVO VETERINARY MEDICINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão da expressão de cunho genérico para fins de classificação ?em geral?, e efetuada a substituição da expressão genérica ?tais como? pela expressão restritiva ?a saber?.
RPI 2804
01/10/2024