CHOPP DO BARBA CHEIA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921273720 (CHOPPERIA DO BARBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular da imagem objeto do presente pedido, ou apresente competente autorização do detentor do direito de personalidade para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, inciso XV, da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)