IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927926750 (Imperial Geek Fest). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905522818 (IMPERIAL FESTAS), Processo 918999510 (SÍTIO IMPERIAL) e Processo 826170064 (ORQUESTRA IMPERIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada a alteração da classe NCL(12) 45 para a classe NCL(12) 41, a fim de se ajustar ao escopo de serviços visados pela marca. Inserida a expressão ?desde que incluídos nesta classe? após o item ?Organização e planejamento para terceiros? para melhor adequação à classe assinalada.
RPI 2802
17/09/2024