IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908145713 (FRESCATTO SABOR COM SAÚDE DESDE 1944), Processo 825684285 (FRESCATTO), Processo 820948160 (FRESCATTO), Processo 820948152 (FRESCATTO), Processo 908145560 (FRESCATTO SABOR COM SAÚDE DESDE 1944), Processo 908145128 (FRESCATTO COMPANY), Processo 910178518 (PORTO FRESCATTO), Processo 910178330 (PORTO FRESCATTO) e Processo 908145314 (FRESCATTO COMPANY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2883
07/04/2026