IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916790827 (Mel Com Dendê), Processo 922819610 (MEL & CAFÉ), Processo 904851540 (MEL COM PIMENTA LINGERIE), Processo 917343778 (Mel com Açúcar Atelier), Processo 904991059 (MR MEL ROSADO), Processo 920840256 (MEL TEES), Processo 904943968 (MEL NA PELE LINGERIE) e Processo 907927645 (DOCE MEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2801
10/09/2024