IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927835991 (OPA WINE), Processo 927765136 (OPA RADLER), Processo 929656008 (OPA BIER JOINVILLE CERVEJA OPA BIER MERECIDA), Processo 928042367 (OPA BIER), Processo 928042790 (OPA BIER), Processo 927764660 (OPA POWER ENERGYDRINK) e Processo 912272228 (DISTRIBUIDORA OPA BIER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2883
07/04/2026