IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850260107664 (10/03/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: VILLAS BOAS MINERACAO LTDA ME Procurador: Mauro Rodrigo Vieira Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
RPI 2895
30/06/2026