IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917670922 (PESCA BRASIL), Processo 928908917 (PESCA BRASIL ORBITAL), Processo 926810715 (ISCAS BOA PESCA), Processo 928908097 (PESCA BRASIL DURENDAL), Processo 928908801 (PESCA BRASIL IMPACTO GII), Processo 928908402 (PESCA BRASIL NEPTUNO), Processo 928908577 (PESCA BRASIL AQUALINE), Processo 928908720 (PESCA BRASIL AQUALEADER), Processo 825789478 (PESCA BRASIL MILLENIUM), Processo 928909115 (PESCA BRASIL RUBI), Processo 924664487 (PESCA BRASIL) e Processo 928908674 (PESCA BRASIL ECLIPSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2883
07/04/2026