IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929748034 (Comunidade Safira). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927569884 (SAFIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão do serviço de caráter genérico para fins de classificação: ?dicas?. E efetuada a inclusão de ressalvas para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Curso [ensino], treinamento e orientação [treinamento] (através de qualquer meio) sobre objetivo e desenvolvimento pessoal e profissional; Curso [ensino], treinamento e orientação [treinamento] (através de qualquer meio) sobre coach; Assessoria, consultoria e informação em coaching [treinamento]; Ensino sobre desenvolvimento pessoal e profissional; Ensino sobre coaching; Mentoria de coach [treinamento/ensino]; Assessoria, consultoria e informação em formação de coach [curso técnico/treinamento]. Foi efetuada a exclusão do serviço ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, a saber, MEI. Ficando a redação final do item da especificação: ?Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários?.
RPI 2883
07/04/2026