BRILHANTE BAZAR E PAPELARIA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240560855 (26/10/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BRILHANTE BAZAR E PAPELARIA LTDA ME Procurador: BAUDICHON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARCAS LTDA Detalhes do despacho:Deve a recorrente BRILHANTE BAZAR E PAPELARIA LTDA ME se manifestar quanto ao prosseguimento do exame de recurso com a retirada do item: "Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria" a fim de se afastar a aplicação do inciso XIX do artigo 124 da LPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240560855 (26/10/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BRILHANTE BAZAR E PAPELARIA LTDA ME Procurador: BAUDICHON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARCAS LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919911471 (COMERCIAL BRILHANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)