IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813485401 (SAN MARINO), Processo 913002771 (CATUAMOR SAN MARINO), Processo 913002925 (CATUMAIS SAN MARINO), Processo 901239550 (SANMARINO) e Processo 913002984 (MENTA SAN MARINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2800
03/09/2024