IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917063759 (PONTO CERTO SHOP), Processo 907637469 (BANKINHO PONTO CERTO), Processo 907713360 (PRÉ PAGO PONTO CERTO), Processo 900794615 (PONTO CERTO), Processo 920650988 (PONTO CERTO BENEFÍCIOS), Processo 826779816 (PONTOCERTO), Processo 904765865 (REDE PONTO CERTO), Processo 907380468 (REDE PONTO CERTO), Processo 907918115 (CONTA PONTO CERTO), Processo 908526172 (PONTO CERTO MOBILE), Processo 901007480 (CARTÃO PONTO CERTO), Processo 902519786 (RPC REDE PONTO CERTO) e Processo 920737617 (PONTO CERTO CORRETORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2801
10/09/2024