IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824982487 (CB COMPREBEM BARATEIRO), Processo 824986172 (COMPREBEM), Processo 829117920 (CB COMPREBEM), Processo 914418980 (CB COMPRE BEM), Processo 914419170 (CB COMPRE BEM), Processo 914418661 (CB COMPRE BEM), Processo 829072950 (CB COMPREBEM), Processo 816774277 (COMPREBEM), Processo 914418769 (CB COMPRE BEM), Processo 914418815 (CB COMPRE BEM) e Processo 829072870 (COMPREBEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2882
31/03/2026