BAHIA DO POVO

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Declare se deseja prosseguir com o pedido como marca de serviço ou, caso opte por permanecer na natureza marca coletiva, comprove ser entidade representativa de coletividade, tendo em vista o disposto no parágrafo segundo do Art. 128 da Lei Nº 9.279/1996 (LPI). Observe que, de acordo com o disposto no inciso III do Art. 123 da LPI, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade coletiva (por ex.: associação, sindicato, entre outros), e não de seus parceiros comerciais ou de contratados. Observe ainda que, caso opte por permanecer na natureza coletiva, porém não comprove a legitimidade, o pedido poderá ser indeferido.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230282964 de 19/06/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.