IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento distintivo de nome comercial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912925388 (BENNESH BNN), Processo 918746680 (BENNESH), Processo 918746884 (BNN BENNESH), Processo 918746981 (BNN BENNESH), Processo 826969364 (BENNESH) e Processo 826969372 (BENNESH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluída a especificação livre "Semijoias, acessórios de cabelo, acessórios feminino, joias.", conforme orientação do Manual de Marcas, item 5.4.1, uma vez que pertencente à classe 14.
RPI 2883
07/04/2026