IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente especificação livre "Todas as atividades incluídas nessa classe, principalmente as relacionadas a comunicação visual", tendo em vista a mesma encontrar-se genérica para fins de classificação, em especial ao considerar que o uso da expressão "principalmente as" é vaga e não indica exclusão de atividades. Cumpra na NCL 42, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.
04/07/2026
RPI 2883
IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Reapresente especificação livre "Todas as atividades incluídas nessa classe, principalmente as relacionadas a comunicação visual", tendo em vista a mesma encontrar-se genérica para fins de classificação, em especial ao considerar que o uso da expressão "principalmente as" é vaga e não indica exclusão de atividades. Cumpra na NCL 42, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação. | RPI 2883 | Data 2026-04-07