IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501748136 (VDI) e Processo 821920391 (VDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: 1) o item ?Método Viver de Implante? foi excluído por ser genérico para fins de classificação; 2) o item ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? foi substituído por ?Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? tendo em vista a natureza jurídica do requerente, a saber, pessoa física.
RPI 2882
31/03/2026