31/03/2026
RPI 2882
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906072646 (DJ MÓVEIS), Processo 906073677 (DJ MÓVEIS), Processo 822414970 (DJ MÓVEIS), Processo 906072662 (DJ MÓVEIS) e Processo 927088509 (D&J ÁUDIO VÍDEO AUTOMAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;