IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914658271 (GERA ENERGIA ELÉTRICA SOLAR FOTOVOLTAÍCA), Processo 924216301 (Constru?Gera Engenharia e Construção), Processo 917546822 (GERA SOL ENERGIA SOLAR) e Processo 910053979 (GERA EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2799
27/08/2024