IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907276415 (PIXEON), Processo 914371720 (PIXEON LABLINK PRO), Processo 826396879 (PIXEON), Processo 914472135 (PIXEON CAPTA), Processo 914471848 (PIXEON DOCSCAN), Processo 919371515 (PIXEON LUMIA), Processo 914472020 (PIXEON PIXPRINT), Processo 913661228 (PIXEON AURORA), Processo 914346164 (PIXEON KORUS), Processo 914471686 (PIXEON SMART), Processo 914471473 (PIXEON FLOW PERFORMANCE) e Processo 826396852 (PIXEON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2881
24/03/2026