14/04/2026
RPI 2884
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903900700 (LOANDA FECULARIA), Processo 916067963 (ALIMENTOS LOANDA), Processo 828719462 (LOANDA FECULARIA) e Processo 903915553 (LOANDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão do serviço não pertencente à classe reivindicada ?envasamento?.