IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840102003 (BEN 10 OMNIVERSE), Processo 827443781 (BEN 10), Processo 830416013 (BEN 10 ULTIMATE ALIEN), Processo 829514422 (BEN 10 ALIEN FORCE) e Processo 830373993 (BEN 10 OMNIVERSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2883
07/04/2026