THE KING BURGER

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007177291 (BURGER KING), Processo 821508458 (BURGER KING), Processo 501577148 (BURGER KING), Processo 816049289 (BURGER KING) e Processo 818747889 (BURGER KING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230628870 (22/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: BURGER KING COMPANY LLC Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230299654 de 28/06/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)