IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929454278 (RAINHA KIDS) e 929839668 (RAINHA MODAS ATACADO E VAREJO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815510594 (RAINHA), Processo 817959211 (RAINHA), Processo 811523373 (RAINHA), Processo 816144800 (RAINHA), Processo 004056027 (RAINHA), Processo 815510578 (RAINHA), Processo 790327279 (RAINHA), Processo 903904888 (CASA RAINHA) e Processo 811942724 (RAINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2881
24/03/2026