IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903825570 (MK Mikron Jóias), Processo 913259101 (MK MICHAEL KORS), Processo 924055740 (Império MK), Processo 840511256 (MK MARY KAY), Processo 840511264 (MK MARY KAY), Processo 824667603 (MK MAKENJI) e Processo 825628261 (MK MICHAEL KORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2799
27/08/2024