IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909201064 (Conecta Imóveis), Processo 925882143 (PORTE CONECTA), Processo 907876056 (CONECTA), Processo 909201072 (CONECTA imóveis ) e Processo 924126108 (CONECTA LOTE Portal de Loteamentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2799
27/08/2024