IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Em pedidos de registro de marca em regime de cotitularidade, quando o peticionamento não for realizado por procurador único, deverá ser apresentada documentação que comprove a prática conjunta do ato. Apresente a referida documentação contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores. Nesta documentação, caso algum requerente seja representado por procurador, também deverá ser apresentada a respectiva procuração. Destaca-se que, na petição de manifestação número 850230538384, foi anexado documento de procuração no qual consta somente um dos titulares do presente pedido. Os modelos de documento para cumprimento de exigências encontram-se disponíveis em .
24/03/2026
RPI 2881
IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Em pedidos de registro de marca em regime de cotitularidade, quando o peticionamento não for realizado por procurador único, deverá ser apresentada documentação que comprove a prática conjunta do ato. Apresente a referida documentação contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores. Nesta documentação, caso algum requerente seja representado por procurador, também deverá ser apresentada a respectiva procuração. Destaca-se que, na petição de manifestação número 850230538384, foi anexado documento de procuração no qual consta somente um dos titulares do presente pedido. Os modelos de documento para cumprimento de exigências encontram-se disponíveis em . | RPI 2881 | Data 2026-03-24