IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816754020 (MERCANTIL DO BRASIL MB), Processo 821983490 (MB), Processo 829848991 (CARTÃO MB TURBO MERCANTIL DO BRASIL), Processo 817698850 (CHEQUE EMPRESA MB), Processo 823224694 (PREVI RENDA MB), Processo 823601536 (MB AUTO CLUBE), Processo 823224708 (PREV RENDA MB), Processo 830389725 (MB MERCANTIL DO BRASIL SOCIOAMBIENTAL), Processo 920410065 (MB MERCANTIL DO BRASIL), Processo 829604197 (CLUBE DO CORRESPONDENTE MB), Processo 824786696 (MB CREDIT), Processo 829846433 (CARTÃO CRÉDITO CERTO CONSIGNADO MB), Processo 817013091 (MERCANTIL DO BRASIL MB), Processo 900841508 (MB HOME CLUB), Processo 824786718 (MB CARD), Processo 501552415 (MB), Processo 928843203 (MB CLUBE VIDA SEGURA), Processo 829848983 (CARTÃO MB TURBO), Processo 928610594 (MB SEGURO CLUBE VIDA PROTEGIDA) e Processo 925357987 (MB CRÉDITOATIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2882
31/03/2026